Propriedade pública e socialismo

Há décadas atrás constava de certo programa político "a devolução à nação dos grandes meios de produção monopolizada, fruto do trabalho comum, das fontes de energia, das riquezas do subsolo, das companhias de seguros e dos grandes bancos". [1] Tal programa não era o de nenhuma organização comunista, de nenhuma formação política da extrema-esquerda, de nenhum partido revolucionário:   era o Programa do Conselho Nacional da Resistência Francesa, aprovado em assembleia plenária de 15 de Março de 1944, às vésperas da Libertação. Contou com o voto unânime dos resistentes comunistas, gaullistas, e monárquicos. Não consta que, em consequência dele, tenha vigorado em França a ditadura do proletariado.

Vem esta consideração a propósito da releitura, que fiz recentemente do artigo A natureza de classe do chamado Estado social de Alexandrino Saldanha [2] . Recuperando o essencial do pensamento marxista sobre o Estado enquanto utensílio forjado pela classe dominante para a auxiliar na exploração dos trabalhadores, conclui que o Estado social é um Estado burguês que "foi obrigado pela relação política de forças, a nível interno e externo, a fazer cedências à classe operária e aos trabalhadores. Isto é, o Estado social é uma ditadura da burguesia com uma relação de forças que lhe é em grande medida desfavorável; e que, perante a relação de forças antagónica entre o trabalho e o capital e em determinadas condições de desenvolvimento das forças produtivas, teve de dar melhores salários e mais direitos aos trabalhadores".

Esta ideia tem elevada relevância para o correcto posicionamento dos marxistas perante o Estado social:   o da compreensão de que este constitui uma expressão da correlação de forças desfavorável à burguesia numa determinada conjuntura histórica, determinante de concessões em matéria de remuneração do trabalho. O autor não deixa, no entanto, de fazer notar que essa concessão tem dois aspectos crucialmente desfavoráveis aos trabalhadores:  por um lado, intimamente relacionado com a correlação de forças (sempre tensa, e sempre em alteração), a existência do Estado social é por definição conjuntural e dependente de um somatório de condições político-sociais, nem todas passíveis de serem influenciadas ou determinadas pelos trabalhadores; por outro, detido e aplicado pelo Estado burguês [3] , o Estado social insere-se numa esfera inalcançável para o proletariado, o qual, em circunstância nenhuma, pode tomar esse Estado para si (e quando o logrou, no Irão de Mossadeqh, no Chile de Salvador Allende, nas Honduras de Manuel Zelaya, etc., foi prontamente expulso pelo aparelho repressivo), e muito menos utilizá-lo em seu proveito. Sendo que, aliás, e permitimo-nos acrescentar, a integração desse conjunto de concessões no Estado burguês monta uma armadilha de dificílima resolução aos revolucionários, que assim se vêem constrangidos a uma defesa de determinados aspectos do Estado burguês e não de outros, dificultando, com isso, a compreensão pelas massas do aparelho de Estado burguês, no seu todo, como um instrumento da dominação [4] .

Assim sendo, é cientes da natureza de classe do Estado que devemos fazer a análise da citação do Programa do Conselho Nacional da Resistência. E cedo verificamos quão instrutivo esse documento é para entender a afirmação, mil vezes glosada mas muito pouco entendida, de Marx, sobre o capital como sendo, não o acervo de trabalho acumulado que permite a produção futura (como propõe a ciência económica burguesa) mas "uma relação social":  "como é que um conjunto de mercadorias de valores de troca, se transforma em capital? Converte-se pelo facto de que enquanto força social independente, isto é, enquanto força em poder de uma parte da sociedade , se conserva e troca pela força de trabalho, imediata, viva . A existência de uma classe que não possui mais nada a não ser a sua capacidade de trabalho é a primeira condição necessária para que exista capital" [5] .

A velhacaria da burguesia francesa, plasmada no programa supracitado, fica exposta sem margem para dúvidas perante esta tese:  o programa propõe-se deslocar a propriedade jurídica dos meios de produção da esfera privada para a esfera pública, sem que em momento nenhum se toque nas relações de produção vigentes nessa sociedade. A parte da sociedade (e é Marx quem sublinha esta expressão) que continua a deter a "força social" cuja existência depende de "uma classe que não possui mais nada a não ser a sua capacidade de trabalho" continua a mesma. Que essa propriedade se proclame "do Estado", "pública", "da Nação", "do povo", ou de um assobio, não altera em nada a realidade material, objectiva, palpável, da vigência de relações de produção capitalistas. Da vigência da exploração do homem pelo homem. Promovida por um aparelho de Estado, insista-se, criado pela burguesia e ao serviço da burguesia.

Com efeito, e como sabem os largos milhares de trabalhadores precários em inúmeras empresas e organismos públicos portugueses (parte considerável dos quais, diga-se de passagem, contratados durante o consulado do hoje preso preventivo José Sócrates), é reconhecida a diligência e criatividade com que o Estado burguês explora, oprime, e persegue protestos dos trabalhadores do sector público. Tal exploração, é decerto desnecessário explicá-lo, não é feita em benefício "do povo", "dos cidadãos", do Estado que "somos todos". Pelo menos pela minha parte, em momento nenhum me foi feita chegar nem a infinitésima parte da percentagem do salário de um motorista da STCP cortada por este Governo. Quanto aos banqueiros com quem a mesma STCP (isto é, com quem o Estado burguês) celebrou contratos swap , não poderão afirmar o mesmo.

De nenhuma forma, naturalmente, estas considerações devem desautorizar o esforço e a exigência de que um conjunto de empresas estratégicas sejam prontamente nacionalizadas. É entendimento do autor que a luta contra a privatização, e onde ela seja necessária pela nacionalização, da produção e distribuição de electricidade, dos transportes, do fornecimento de água, da banca, dos seguros, etc., é uma urgência indiscutível, e seria absurdo defender o oposto. Cumpre, porém, ter em consideração quem está a fazer essas nacionalizações, e quem está a gerir essas empresas enquanto não são privatizadas. Cumpre ainda compreender que essas nacionalizações só vigorarão quando e enquanto a correlação de forças não permitir a sua privatização, e que portanto todas as nacionalizações empreendidas pelo Estado burguês são conquistas de carácter puramente contingente, que permitem (ou devem permitir) melhores condições para avanços ulteriores – não são fins em si mesmos. Em suma, estas considerações buscam delimitar a diferença entre a propriedade pública e o socialismo. Porque como, e certeiramente, afirma o Programa do PCP, "[a] revolução portuguesa apresenta como valiosa experiência o facto de, numa situação revolucionária, mesmo não dispondo do poder político, as massas populares em movimento e em aliança com o MFA terem podido transformar profundamente a sociedade, empreender e realizar profundas reformas das estruturas socioeconómicas, influenciar e condicionar o comportamento do poder político e contribuir para a consagração legal dos avanços revolucionários. Os anos ulteriores mostram também a extraordinária capacidade das massas para resistir à contra-revolução mesmo quando desencadeada e desenvolvida pelo poder político. Mas a experiência confirma também que a questão do poder acaba por determinar o curso da política nacional" [6] .