A montanha pariu um rato

O Conselho de Ministros Extraordinário e a Conferência de Imprensa do Ministro da Economia, anunciada com "trompas e cornetas", criaram legítimas expectativas nos portugueses e em particular nos MPME – Micro, Pequenos e Médios Empresários.

Afinal a montanha pariu um rato …

O Plano Estratégico para o Crescimento e Emprego , não passa da repetição de medidas por várias vezes já anunciadas e aquelas que parecem ser novidade não foram suficientemente concretizadas para se saber, com rigor, do que se está a falar. Até parece que este Governo corre para o abismo, sempre com novos anúncios, de anúncios já anunciados anteriormente.

O Governo já anunciou pela enésima vez medidas para a formação, o empreendedorismo, o financiamento às empresas, a revitalização das empresas, a descida do IRC, a ajuda aos projectos parados pela burocracia, a internacionalização, quando efectivamente o que se esperava era que o Governo nos informasse da eficácia de execução dessas medidas, ou do seu fracasso, como parece ser o caso, dado que estão a ser novamente anunciadas.

O Governo repete mais uma vez a criação do Banco de Fomento, agora envolvido com a CGD - Caixa Geral de Depósitos, só não explica por que é que não é a CGD a desempenhar essa missão, dado que é um banco público e tem instalados balcões, em todo o território nacional, com pessoal habilitado a desempenhar essas funções, como a CPPME defende desde a primeira hora.

O Governo fala de reduções nos "spreads" e taxas de juro, de alargamento de prazos para pagamento de empréstimos concedidos, mas para além de teorizar de uma forma meramente abstracta e propagandística, nada refere acerca dos incomportáveis valores actuais nas taxas de juro aplicadas às empresas portuguesas, que são sensivelmente o dobro da média europeia, para além de ficarmos sem ter qualquer conhecimento concreto sobre os valores e prazos destes instrumentos no futuro.

Mantém a aposta completamente focalizada nas exportações, quando a maioria das empresas Portuguesas labora no circuito económico interno nacional. A CPPME sublinha que é impossível ao Governo obter resultados quando trabalha sobre a base dos seus desejos intrínsecos e ideológicos e não sob a realidade, de facto, das características do tecido empresarial nacional.

Complementarmente a esta ideia, a CPPME alerta para gravidade de uma intenção de medida enunciada ontem, que consideramos de plena gravidade democrática: As palavras do ministro da Economia foram claras ao considerar "o tecido empresarial muito espartilhado", enunciando as bases para a criação de instrumentos e incentivos financeiros para consolidação de fusões e aquisições. Ora, a CPPME considera tal anúncio, uma autêntica tentativa de "estocada final" às micro e pequenas empresas.

Além disso, é completamente omisso no que concerne ao pagamento das dívidas do Estado (central e local) às empresas, que tanta falta faz à tão depauperada tesouraria das MPME.

Fala dos custos de contexto mas nada diz sobre os preços da energia, nomeadamente do agravamento do IVA de 6 para 23% e dos escandalosos lucros dos grupos monopolistas privados que detém a explorações das principais fontes de energia.

O Governo fala de um projecto de apoio ao Comércio Tradicional, sem especificar do que está a falar, também nada diz sobre a tenebrosa lei das rendas, na vertente do "arrendamento comercial", que nos centros históricos das principais cidades está a obrigar a encerrar inúmeros estabelecimentos no comércio, serviços, restauração e hotelaria.

Fala de medidas no plano fiscal, designadamente na baixa do IRC, que é a repetição do mesmo anúncio de há três meses, sem concretizar coisa alguma, mas também nada diz sobre o IVA de caixa que até colocou no Orçamento de Estado de 2013, do IVA da Restauração e Bebidas, do Pagamento Especial por Conta, da Avaliação Patrimonial e o IMI, etc.

O Governo e o senhor ministro da Economia e do Emprego não respondem às questões estratégicas da economia nacional e em particular às Micro, Pequenas e Médias Empresas que estão a atravessar situações dramáticas que as empurram para a falência e para o desemprego.

Porque o Governo não responde, igualmente, a outra das questões centrais: quebra brutal da procura interna e crescimento exponencial das insolvências, falências e desemprego, ou seja, não responde como é que se revitaliza o mercado interno. Não responde a perguntas tão elementares como: investir para quê? Produzir para quem? Se os portugueses continuam a perder poder de compra!

Por outro lado, o ministro da Economia disse, na conferência de imprensa, que mantém o diálogo com os parceiros sociais, o que não corresponde completamente à verdade.

A CPPME, única Confederação Nacional exclusiva de Micro, Pequenas e Médias Empresas, solicitou uma Audiência ao senhor ministro da Economia e do Emprego, com carácter de urgência, logo no início de Janeiro e, até hoje, o senhor ministro não se dignou a estar disponível para falar com a CPPME. Será por isso que o senhor ministro da Economia não tem conhecimento das reais características do tecido empresarial nacional? Com quem andará a falar?

Por último, a CPPME reafirma as propostas alternativas que apresentou, em Julho do ano passado, ao senhor primeiro-ministro e a todos Grupos Parlamentares, que infelizmente, continuam no papel. Ao mesmo tempo que aguarda com serenidade que o senhor ministro mostre disponibilidade para dialogar com a CPPME.

Seixal, 24 de Abril de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME