Novas e brutais medidas do governo Bush

Quinta-feira, 6 de Maio, o governo dos EUA anunciou novas medidas para acirrar ainda mais sua política agressiva e hostil contra Cuba.

Durante a manhã, ao antecipar as medidas através de um breve comentário frente a alguns meios de comunicação, o presidente George W. Bush, reiterava o ódio e a agressividade contra nosso povo, repetindo seus ataques cínicos e tradicionais e delineando sua escalada intervencionista. Afirmou, desavergonhadamente, que o objectivo das medidas era «acelerar a chegada do dia em que Cuba seja um país livre».

Posteriormente, à tarde, o senhor Roger Noriega, secretário assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, um dos autores da Lei Helms-Burton e representante no governo dos EUA da mafia terrorista de Miami, informou em Washington os pormenores do conteúdo do Relatório entregue ao presidente dos EUA pela chamada «Comissão de Ajuda para uma Cuba Livre» , destacando, sobretudo, as novas medidas económicas e políticas que a administração Bush se dispõe a aplicar contra Cuba.

Em seis capítulos e mais de 450 páginas, o chamado Relatório da Comissão de Ajuda para uma Cuba Livre não poderia conter mais mentiras, rancor, frustrações e intervenção nos assuntos internos de um país.

Como tarefas estratégicas para conseguir o colapso do governo cubano o documento indica: o incremento do apoio à contra-revolução interna, o aumento das campanhas internacionais contra Cuba, o acirramento das acções subversivas e de desinformação contra nosso país, a adopção de novas medidas para afectar a economia cubana e o que tem sido chamado de «desgaste dos planos de sucessão do regime».

No primeiro capítulo, dedicado na íntegra às novas medidas para tentar destruir a Revolução, destacam-se as seguintes:

1. Dispor de US$ 59 milhões, nos próximos dois anos, para financiar as acções destinadas à destruição da Revolução. Este dinheiro seria utilizado, entre outros propósitos, para:

a) Criar um fundo internacional para o desenvolvimento da «sociedade civil» em Cuba, com pessoal «voluntário» de terceiros países para que viajem ao nosso país e ajudem os mercenários a seu serviço em Cuba. Na prática, é a organização de um corpo de mensageiros para oferecer apoio financeiro e logístico à contra-revolução.

b) Estabelecer, juntamente com a OEA, um «plano de bolsas» para que elementos contra-revolucionários escolhidos por eles estudem em universidades norte-americanas e da América Latina. Isto é, na essência, seu plano de formação de quadros para a contra-revolução em Cuba.

c) Financiar programas para apoiar o que chamam de «esforços pró- democracia dos jovens, das mulheres e dos cubanos de origem africana». Insólito objectivo, precisamente por ser do país berço da discriminação de todo tipo e do Ku Klux Klan.

d) Dedicar US$ 18 milhões às transmissões das mal chamadas TV e Rádio Marti, por meio de um avião C-130, dedicado exclusivamente a isso.

e) Manter e incrementar as campanhas públicas contra Cuba no estrangeiro que tratem sobre as supostas violações dos direitos humanos em Cuba, a «espionagem cometida contra outros países», a «subversão contra os governos democraticamente eleitos na América Latina» e outras acções definidas como uma ameaça aos interesses dos EUA; bem como a promoção de conferências internacionais ou nacionais em terceiros países para «disseminar informação» sobre as políticas dos EUA destinadas a promover a «transição» em Cuba. É o anúncio de mais US$ 5 milhões para financiar a campanha internacional de desprestígio e mentiras contra Cuba.

2. Limitar os receptores de remessas de dinheiro e pacotes só aos familiares directos de cubanos residentes nos Estados Unidos, definidos estes exclusivamente como avôs, netos, pais, irmãos, esposas e filhos. Significa que, a partir de agora, um cubano residente nos EUA será o único imigrante que terá proibido enviar ajuda económica a uma tia idosa ou a outro familiar próximo.

3. Proibir aos cubanos, residentes nos EUA o envio de remessas e pacotes a seus familiares, se estes são «funcionários do governo ou membros do Partido Comunista». Por exemplo, uma mãe, de 70 anos, deverá renunciar a seus direitos políticos para receber uma remessa.

4. Limitar as visitas ao nosso país de cubanos residentes nos EUA de uma viagem anual, como actualmente, a uma viagem a cada três anos. Estabelece a restrição adicional da necessidade, a partir de agora, de uma licença específica para cada viagem, em vez da licença geral em vigor até agora. Limita as concessões de permissão para viajar a Cuba só a visitas a familiares imediatos. Para este efeito, o governo dos EUA decreta que a partir deste momento, a definição de família será «avós, netos, pais, irmãos, esposos e filhos». Quer dizer, a partir de agora, um primo, uma tia, ou outro familiar próximo não será, segundo o presidente Bush, membro da família. Estabelece, além disso, que os cubanos recém-chegados aos EUA só poderão viajar a Cuba três anos depois de terem emigrado. Enquanto o governo de Cuba flexibiliza cada vez mais as visitas ao país dos emigrados, o governo dos EUA multiplica os obstáculos. O que é que temem?

5. Diminuir a quantidade de dinheiro que os cubanos residentes nos EUA podem gastar para cobrir seus gastos durante as visitas a Cuba, de US$ 164 para US$ 50 diários. Uma nova e arbitrária discriminação contra a comunidade cubana nos Estados Unidos.

6. Ordenar às autoridades norte-americanas que realizem «operações encobertas» contra todo aquele que traga dinheiro a familiares em nosso país de cubanos radicados nos Estados Unidos. Inclusive, oferecem-se recompensas àqueles que delatem os envios ilegais de remessas familiares.

7. Continuar a limitar a entrega de licenças para viagens educacionais e intercâmbio académico a cidadãos e instituições norte-americanas através de regulamentações mais fortes do que as actuais. Lembremos que as licenças para o chamado «intercâmbio povo a povo» já foram eliminadas pela administração Bush.

8. Realizar um estudo rigoroso para avaliar se a aplicação do Trilho III da Lei Helms-Burton é contrária aos interesses norte-americanos ou se sua aplicação poderia acelerar o colapso da Revolução Cubana. Na prática, evoca a possibilidade de autorizar a celebração de julgamentos em tribunais norte-americanas contra empresários de terceiros países que façam negócios com Cuba, o qual não se tem aplicado até agora.

9. Aplicar firmemente as sanções contidas no Título IV dessa mesma lei, que proíbe a entrega de vistos para entrar nos EUA a investidores estrangeiros em Cuba, e inclusive serão dedicados mais recursos e pessoal para aplicar a Lei Helms-Burton.

10. «Neutralizar» as companhias cubanas que se dedicam à actividade económica vinculada ao sector externo. Para isso seria criado um Grupo de Avaliação de Bens, dedicado a investigar as companhias cubanas e estrangeiras que comerciam com Cuba.

11. Incrementar os esforços para envolver governos de terceiros países nas campanhas contra a Revolução cubana.

12. Apoiar as acções em terceiros países para desestimular o turismo para Cuba.

13. Continuar a negar vistos a funcionários cubanos que devam viajar aos EUA.

14. Criar um posto de Coordenador para a Transição em Cuba a nível do Departamento de Estado, encarregado de controlar a aplicação de todas estas medidas.

Os outros cinco capítulos tratam com desfaçatez das medidas do governo dos EUA contra nosso país uma vez conseguido o sonho de derrubar a Revolução Cubana. Por agora, não vamos examiná-las, só daremos um exemplo: uma das medidas propostas é «imunizar imediatamente todas as crianças menores de cinco anos que ainda estejam sem vacinar contra as principais doenças nessa etapa». Nosso povo pode tirar suas próprias conclusões. Eis o plano de anexação a Cuba e o retorno à república falsificada da Emenda Platt.

Esta nova agressão deixa transparecer uma crueldade incrível e o tamanho do ódio contra o nosso país. Trata, por todos os meios, de acirrar as condições difíceis que já nos impõe o criminoso bloqueio norte-americano. É uma violação flagrante dos direitos humanos de 11 milhões de cubanos, a que tentam render pela fome e pelas doenças, pelo único crime de quererem ser livres, independentes e por não se submeterem ao mandato imperial.

As medidas anunciadas em 6 de Maio violam, ainda, os direitos dos cidadãos de origem cubana residentes nos Estados Unidos aos quais, a partir de agora, se impõem novas e draconianas restrições para viajar e enviar ajuda económica a seus familiares em Cuba.

Todas essas medidas, e a política norte-americana em seu conjunto, ignoram abertamente os verdadeiros interesses do povo norte-americano, da imensa maioria dos cubanos residentes nos Estados Unidos, da maior parte dos membros do Congresso norte-americano e de amplos sectores desse país que desejam um relacionamento normal com Cuba.

Entregar milhões de dólares para promover o mercenarismo em Cuba, violar as leis internacionais para, a partir de uma aeronave, emitir transmissões subversivas contra outro país, unido ao facto escandaloso e mundialmente criticado da instalação de um horrível campo de concentração num território ocupado pela força em nosso país, são provocações insólitas que dilaceram as normas e os princípios do direito internacional, as quais terão que ser discutidas nos mais diversos fóruns mundiais, incluída a Comissão de Direitos Humanos de Genebra.

O carácter manhoso, cínico e cruel da actual Administração fica demonstrado plenamente no facto de adoptar estas medidas contra nosso povo no momento em que os preços dos alimentos e seu transporte duplicaram no mercado mundial; o do açúcar apenas dá para cobrir o custo de produção e o do combustível se eleva até atingir a casa de quase US$ 40 o barril. Pretende, adicionalmente, bater agora com toda a força possível no sector do turismo, que começou de novo a crescer com ímpeto.

É risível escutar promessas futuras de vacinar crianças num país onde a medicina preventiva e a vacinação atingem os patamares mais elevados do mundo e isso é proclamado a partir de um país onde milhões de homens, mulheres e crianças carecem de atendimento médico e morrem mais crianças em cada mil nascidas vivas do que em Cuba. O führer enlouquece diante de um facto real: o enorme capital humano criado por nosso povo, a sua capacidade de enviar milhares de médicos aos cantos mais afastados do Terceiro Mundo, o que ultrapassa as possibilidades de todos os países desenvolvidos juntos, os seus avanços nos sistemas de educação, saúde e cultura, que em breve colocarão Cuba no primeiro lugar entre todos os países da Terra. O sólido apoio à Revolução por parte de quase a totalidade da população torna-a invulnerável à ideologia podre do senhor Bush. Por isso o exemplo de Cuba deve ser banido do mapa. A esse fim se encaminha toda a lengalenga interminável do maníaco e enlouquecido programa de transição em Cuba de um presidente eleito fraudulentamente.

Quer-se destruir assim tudo aquilo que um povo heróico constrói com imenso amor. Cuba pode ser banida do mapa, porém nenhuma ameaça, nenhuma loucura insensata do senhor Bush poderá desalentá-la. Suas medidas covardes e cruéis trarão sem dúvida alguns sacrifícios para o nosso povo, mas não conseguirão deter um segundo seu avanço rumo aos objectivos sociais e humanos que se traçou e ninguém ficará desamparado. Cuba jamais voltará à condição horrível, desapiedada e desumana de colónia dos Estados Unidos.

Como expressou o presidente Fidel Castro, no último 1º de Maio, perante mais de um milhão de cubanos: «Este país, sem violar as normas que sempre aplicou em suas lutas, continuará a defender-se com as leis, e a defender-se com as armas, quando necessário, até à última gota de sangue».

Comité Central do Partido Comunista e Governo Revolucionário de Cuba